A importância das ciências humanas no currículo
Por Ivo Lima: Ao tratar da reforma do ensino médio, cuja Lei n° 13.415/17 foi aprovado em fevereiro passado, é importante ressaltar que a inclusão das disciplinas de Filosofia e Sociologia foi resultado de uma grande mobilização no interior da sociedade brasileira, através da articulação, organização e participação de entidades educacionais, bem como da sociedade civil organizada. Com essa longa luta, desde o início dos anos 80, conseguiu-se a aprovação destas disciplinas como obrigatórias no currículo escolar, em 2008, tendo como base legal a Lei 11.684/08. De lá para cá, diversas entidades educacionais, entre elas a Associação de Professores (as) de Filosofia e Filósofos (as) do Estado de São Paulo (APROFFESP), empenham-se muito no sentido de consolidar um trabalho com consistência, no campo teórico e prático, em relação à Filosofia e sua finalidade na formação das novas gerações. Mas o Ministério da Educação do governo Michel Temer, por intermédio de seu Ministro, Mendonça Filho, enviou ao Congresso Nacional, em 22/09/16, a Medida Provisória n° 746 que propôs a reforma do ensino médio, a qual já havia sido proposta pelo PL N. 6.840/13 e que vinha sendo discutido pela sociedade e instituições de ensino desde então. No bojo das discussões sobre essa reforma estava a proposta de uma nova Base Nacional Comum Curricular com modificações em sua grade. Daí vimos que o atual governo, com sua “assinatura”, simplesmente eliminou o Artigo 36 da Lei de Diretrizes e Base (LDB)/96, tornando a Filosofia e a Sociologia disciplinas não mais obrigatórias, o que garantia o referido Artigo. Com isso, retrocedemos ao estágio da Lei 5.692/71, da ditadura militar, que tinha exilado a Filosofia do currículo escolar. Mas perguntamos, trata-se realmente de um “novo ensino médio”? As peças publicitárias do governo federal na grande mídia, afirmam que essa reforma contou com a participação da sociedade, por meio de uma ampla consulta, via site do Ministério da Educação feita durante o governo Dilma, aos setores interessados, como: professores, alunos, pais e equipes gestoras. Isso ocorreu de verdade, confirme destaca essas propagandas? E se houve essa participação, as sugestões de fato foram analisadas e incorporadas? Não sabemos! Além disso, afirma a propaganda oficial que os alunos vão poder escolher as matérias que quiserem, conforme as opções oferecidas pelas cinco áreas, a saber: I. Linguagem; II. Matemática; III. Ciências da Natureza; IV. Ciências Humanas; e V. Formação técnica e profissionalizante. Será mesmo que os alunos irão poder escolher? E se irão, em que condições? E nota-se aqui o acréscimo da quinta “área do saber”, não explícita nos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs) de 1998. E como será feita essa formação técnica e profissionalizante para o mundo do trabalho? Na realidade, o foco dessa reforma é assentado no tecnicismo, sem levar em conta a formação humanista dos educandos; e o conceito “mundo do trabalho” é facilmente substituído pelo “mercado do trabalho” e sua lógica produtivista. Para finalizar, citamos: “Deixar de ser obrigatório no currículo, entre outras disciplinas, Filosofia, Sociologia, Artes, Educação Física é cortar o corpo e o pensamento, o lúdico, o afetivo – ao mesmo tempo em que se rouba dos jovens a oportunidade de incitar um pensamento capaz de olhar em perspectiva, perceber conexões, livrar-se de uma condição de embrutecimento, em que um mundo que apresenta os acontecimentos de forma isolada e desconectada de suas origens, causas, implicações, seguindo uma lógica próxima às colunas dos jornais, que apresentam as notícias isoladamente, sem estabelecer conexões entre si, entre elas e em nossas vidas. Há muito a ser questionado nos modelos de ensino e escola, mas isso implica uma imersão em conteúdos e lógicas próprias às disciplinas que ora estão sendo excluídas dos currículos, e não o contrário. (...). Estamos, portanto, dando um tiro no pé ao retornar a um discurso que valoriza a instrução (Kant) e o ensino técnico profissionalizante”. (Ângela Madeiros Santi, doutora em Filosofia pela PUC/RJ e coordenadora do projeto ITEC (Imagem, Texto e Educação do Imaginário Social), da Faculdade de Educação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
Ivo Lima Professor de Filosofia e Escritor Diretor de Políticas Pedagógicas da APROFFESP Email: ivodos@yahoo.com.br
http://aproffesp.org/files/PDF/plen%C3%A1rias/2017/Cincias_Humanas_e_Filosofia_-_Ivo_Lima_Santos.pdf
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